Regras de uso do Flami
1. Sobre a plataforma
O Flami oferece ferramentas para criar e processar imagens, vídeos, áudios e textos. Você define a tarefa, escolhe os materiais originais e os parâmetros, seleciona os resultados e, se necessário, os aprimora.
O operador da plataforma é o empresário individual Igor Evgenyevich Litvintsev, INN 781394158508, OGRNIP 326784700142011. A região de registro é a cidade de São Petersburgo. Endereço de suporte: support@flami.pro.
Estas regras descrevem o uso dos resultados, as restrições de conteúdo e as decisões dos moderadores. O procedimento de tratamento de dados pessoais consta na Política de privacidade, e as condições de pagamento, assinatura e reembolso constam na Oferta pública.
2. Uso comercial dos resultados
É permitido usar comercialmente os resultados criados com o Flami. Você pode publicá-los, usá-los em publicidade e fichas de produtos, incluí-los em projetos de clientes, vendê-los e utilizá-los de outras formas legais em suas atividades.
Esse uso não exige autorização separada do Flami nem pagamentos adicionais à plataforma. Isso se refere ao uso do resultado obtido e não dispensa o pagamento dos próprios serviços de geração conforme o plano escolhido.
Você deve respeitar a legislação e os direitos de outras pessoas. A autorização do Flami para uso comercial não concede direitos sobre materiais originais de terceiros, marcas, imagens de pessoas ou outros objetos cujo uso exija uma base legal separada.
3. Direitos sobre os materiais criados
O Flami não reivindica autoria, coautoria nem direitos exclusivos sobre os resultados criados por você com as ferramentas da plataforma. O uso do serviço, por si só, não implica a transferência à plataforma de seus direitos exclusivos sobre seus materiais ou sua contribuição criativa para o resultado.
A plataforma oferece ferramentas técnicas para o trabalho humano. Se o resultado cumprir os requisitos de proteção por direitos autorais, a autoria será determinada pela contribuição criativa pessoal do ser humano, conforme a lei. A simples execução de uma solicitação por IA não garante o surgimento de direitos autorais sobre qualquer material obtido.
Os direitos de terceiros são preservados. Antes de publicar ou vender, você verifica se o uso dos materiais originais e do resultado não viola direitos de outros autores e titulares, o direito à imagem da pessoa, a vida privada e outros interesses protegidos por lei.
4. Conteúdo e uso proibidos
É proibido usar o Flami e os resultados de geração de forma que viole a legislação da Federação Russa. Essa regra se aplica aos materiais originais, às solicitações, aos resultados criados e a seu uso posterior.
É proibido criar, carregar ou distribuir materiais quando tais atos forem vedados por lei, inclusive usar resultados para fraude, violação de direitos autorais e de outros direitos protegidos, divulgação ilegal de dados pessoais, exploração sexual de menores de idade ou incitações proibidas à violência, ao terrorismo ou a atividades extremistas.
A lista de exemplos não é exaustiva: a ausência de um tipo específico de violação no texto das regras não o torna permitido. Você responde pela legalidade dos materiais enviados e pela forma de uso do resultado obtido.
5. Ações dos moderadores
Os moderadores da plataforma podem excluir conteúdo que viole a legislação da Federação Russa e bloquear o usuário que tenha cometido essa violação.
Em caso de violação das regras, a plataforma pode encerrar a prestação de serviços e rescindir o contrato com o usuário nos casos e conforme o procedimento previstos na legislação e nas condições contratuais. Essas disposições não eliminam os direitos conferidos ao usuário por lei.
As restrições de um modelo específico também podem resultar na recusa de execução de uma tarefa. Uma recusa técnica do gerador e uma decisão do moderador de bloquear a conta são ações distintas.
6. Como contestar uma decisão
Você pode contestar a exclusão de conteúdo ou o bloqueio pelo endereço support@flami.pro. No assunto do e-mail, indique “Contestação de decisão do moderador”.
Informe o e-mail ou identificador da conta, os dados da geração contestada ou do material excluído, o motivo da restrição de que você tenha conhecimento e explique sua discordância. Se você tiver autorizações do titular de direitos ou outros documentos relacionados à controvérsia, poderá anexá-los à solicitação.
O suporte analisará os argumentos e informará o resultado da verificação no endereço indicado. O envio da solicitação, por si só, não revoga a restrição vigente; ao final da verificação, uma decisão equivocada deverá ser revista.
7. Tratamento de seus materiais para executar a tarefa
Ao carregar materiais e executar uma ferramenta, você autoriza o Flami a realizar as operações técnicas necessárias à tarefa escolhida: gravar e armazenar arquivos, reproduzi-los na memória dos equipamentos, converter o formato, transmiti-los ao processador escolhido e disponibilizar o resultado a você ou aos participantes de seu espaço de trabalho, dentro das permissões de acesso concedidas.
Na medida em que essas operações exijam autorização do titular de direitos, você concede ao Flami uma autorização simples, não exclusiva e gratuita, apenas para as formas de uso enumeradas e apenas para fornecer as funções solicitadas. Ela vigora durante a execução da tarefa e o armazenamento dos materiais por sua solicitação, incluindo a exclusão técnica de cópias. O processamento pode ocorrer na Rússia e no país do prestador externo da ferramenta escolhida. O procedimento de transferência de dados pessoais é determinado separadamente pela política e pela lei.
Os direitos exclusivos não são transferidos ao Flami. Essa autorização não concede à plataforma o direito de usar seus materiais em publicidade, publicá-los por iniciativa própria ou treinar seus próprios modelos com eles. Uma finalidade independente de uso exige uma base separada. Você deve possuir direitos sobre os materiais originais; esta autorização não substitui o consentimento das pessoas retratadas nem outras bases necessárias para o tratamento de dados pessoais.
8. Características dos resultados de IA
O resultado depende do modelo escolhido, dos materiais originais e dos parâmetros. Ele pode conter erros, imprecisões, artefatos visuais e sonoros ou informações que não correspondam à realidade. Solicitações semelhantes de usuários diferentes podem produzir resultados semelhantes: a singularidade de cada resultado não é garantida.
Antes de publicar, usar comercialmente ou tomar decisões, você verifica o conteúdo e, se necessário, edita o resultado. A geração não substitui a verificação de fatos nem a orientação profissional em áreas nas quais um erro possa causar danos.
Essas características não isentam o Flami da responsabilidade por suas próprias violações nem eliminam o direito à correção de falhas ou ao reembolso nos casos previstos em lei e na oferta pública. Um erro de processamento da tarefa e a divergência subjetiva entre o resultado e as expectativas artísticas são avaliados considerando as circunstâncias da tarefa específica.
9. Segurança da conta e do espaço de trabalho
Você mantém em sigilo sua senha, seus códigos de acesso e suas chaves de API, verifica o endereço do site antes da autenticação e não fornece segredos de acesso a terceiros. Se suspeitar de comprometimento, altere os meios de acesso disponíveis, revogue as chaves comprometidas e avise o suporte pelo endereço support@flami.pro.
Para colaborar, use os convites, as funções e as permissões de espaço de trabalho oferecidos pela plataforma. Os participantes têm acesso a materiais e operações dentro de suas atribuições; conceda apenas o acesso necessário e revogue-o quando a colaboração terminar. As ações de um participante podem consumir o saldo compartilhado do espaço de trabalho.
Você fornece informações verdadeiras necessárias à prestação dos serviços. Se a celebração do contrato ou o uso dos materiais exigir consentimento de um representante legal ou outra autorização, ele deverá ser obtido de acordo com a lei. A responsabilidade por atos contestados é determinada considerando as circunstâncias de fato; o simples uso da conta não dispensa a verificação de uma denúncia de invasão.